texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 112/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para a rubrica “Material de Consumo”, da Secretaria
Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para aquisição de canos de
esgoto e para manutenção das ruas e estradas vicinais.
A redução do mesmo se dá na rubrica do pagamento das parcelas
do Finisa, que foram postergadas, conforme ofício enviado anteriormente a essa
Casa Legislativa.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 29 de agosto de 2024.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
E Dados: 2024.08.29 10:53:16
SOUZA:93800207087 Goo!
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 112/2024
de 29 de agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ,
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (378) - Material de Consumo.....................mmemeesmeesesaess R$ 80.000,00
06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (402) - Material de Consumo........................ user R$ 70.000,00
TOTAL ..ssssssstestoserssosensss tensos crase anna canso enniandsioanad soon a OLE soneca SUE ERR SO Urna ant aaa Ann na annn spent R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (309) - Juros sobre a Dívida por Contrato.................... R$ 150.000,00
TOTAL .....icssererenssescarisesecertensoscersssictmmass esnanss star aaa s set enesss err cant ass eerenmnssntenmmapeneammanto R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
open original →