texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial
Of. 022/2024
Exmo. Sr
Jorge Amaro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas-RS
Mostardas, 30 de agosto 2024
Ao cordialmente cumprimentá-lo, venho respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da ComissãoTemporária Especial,
diante da atribuição Constitucional da função fiscalizadora do Poder Legislativo
Municipal, solicitar a prorrogação do prazo de conclusão desta comissão, por 90
dias conforme referido no 81º do Art. 67 do regimento interno.
O pedido se justifica diante do descumprimento dos prazos pelo Poder
Executivo de respostas aos pedidos de informação e documentos solicitados pelo
relator e aprovados em reunião da comissão especial.
Há diversos pedidos da comissão pendentes de resposta do executivo e
alguns deles com prazo regimental esgotado, caracterizando eventual obstrução
dos trabalhos do Parlamento.
Diante dos prazos regimentais, o pedido de prorrogação desta comissão
deve ser submetido a aprovação pelo plenário em REGIME DE URGÊNCIA, na
sessão deste dia 02/09/2024.
Sendo o que se apresenta para o momento,
Cordialmente,
Documento assinado digitalmente
b EDINEI SOUZA MACHADO
verifique em https://validar ti gov br
Ver. Edinei Machado
Presidente da comissão
open original →