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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 114/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 70.898,13 (setenta mil
oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos) para alocar no orçamento de
2024 a “operação especial para política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura-Lei
nº 14.399/2022”, para adequação de naturezas de despesas.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de setembro de 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 114/2024
de 05 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 70.898,13 (setenta mil oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022
10011339203300.024000- FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.50.43.00.00.00-( )-Subvenção Social
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00-( )-Premiações CLT.,ART.,C.Desp.e Outra..
10011339203300.024000-3.3.90.45.00.00.00-( )-Subvenções Econômicas.
(
10011339203300.024000-3.3.50.41.00.00.00-( )-Contribuições... R$ 100,00
TOTAL qsssssyeacasscaniooersscorosiinsia cesmssiisecisiasn asso ir entenmereensessontermmasne R$ 70.798,13
10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Física «R$ 100,00
TOTAL ......ismemermeseeeeemasereere «R$ 100,00
TOTAL GERAL .ssssssaissssesisssssisaenseriscessessermmsrsso emrensssesreetamsnrereonssora R$ 70.898,13
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022
10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00-(7898)-Premiações CLT.ART.,C.,Desp.e Outra...
10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00-(7899)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.
10011339203302.258000-3.3.50.41.00.00.00-(7901)-Contribuições..
TOTAL
.R$ 12.000,00
R$ 38.898,13
R$ 20.000,00
«R$ 70.898,13
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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