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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 115/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 16.065,35
(dezesseis mil e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para alocar recurso
no orçamento de 2024 na “operação especial fomento à cultura LC nº 195/2022-
Paulo Gustavo-art. 5º”, no elemento “subvenções econômicas”.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de setembro de 2024.
MOISÉS BATISTA P O NÉ DE SOUZA
ED
Prefeito fere
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 115/2024
de 05 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 16.065,35 (dezesseis mil e sessenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO
10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00-(7775)-Subvenções Econômicas.
TOTAL
R$ 16.065,35
R$ 16.065,35
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO
10011339203300.021000-3.3.50.43.00.00.00-(7773)-Subvenções Sociais.
TOTAL...
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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