texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 119/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para alocar no orçamento de 2024 a rubrica “obras e
instalações” do recurso 1755 - Recurso de Alienação de Bens/Ativos, para reformas
em escolas municipais.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 27 de setembro de 2024.
MOISÉS BATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 119/2024
de 27 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos
07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações..................iimeseeesrss R$ 150.000,00
TOTAL ousar errar raspa eee ar ear R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00 (7812) - Material de Consumo................... iss R$ 45.000,00
07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00 (7813) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 105.000,00
R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
open original →