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materia nº 121/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 121 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2868

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-07 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 121/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 403.000,00
(quatrocentos e três mil reais) para uso no transporte escolar e ajuste, com o
objetivo de atingir o “índice da educação”.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 02 de outubro de 2024.
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 121/2024
de 02 de outubro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de impostos ,
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (8022) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 403.000,00
TOTAL ....isseereseertsseentsorerossentasssesasoasasnanasvar mestra na vera nMs cen asoseRER RS Neca Ms sans ssnab sas odesasannáves R$ 403.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados o
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (0517) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 403.000,00
TOTAL is imeemeeeraeeeeeereaererrerarerertasertrseerrsaererentormeareeraneararemaansere racer trreeeramas R$ 403.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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