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materia nº 29/2024

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDe quem foi a tomada de decisão de como realizar o conserto da estrada, da maneira como foi executado, após primeira enchente? Quais medidas estão sendo planejadas para garantir um conserto definitivo e eficaz da estrada de acesso ao distrito do Rincão do Cristóvão Pereira, de modo que resista a novas ocorrências de enchentes? Há previsão de realização de obras estruturais que levem em conta a vulnerabilidade da região às enchentes, como, por exemplo, melhorias no sistema de drenagem, novos canais, taipas e reforço no pavimento da estrada? Existe um cronograma específico para o início das intervenções necessárias e qual é o prazo estimado para a conclusão das obras? A Prefeitura pretende buscar novos recursos, seja em nível estadual ou federal, para financiar uma obra que traga soluções duradouras para a estrada?
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — Independe de deliberação do Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Anelise Liz - Progressistas
Encaminhamento: Ao Poder Executivo Municipal
Data: GINO e
Hora: AGO
Expediente nº: 220 la O 2 Recebido por: Soh Peres
[2
Exmo. Senhor
Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
A Vereadora que abaixo subscreve, integrante da Bancada do
Progressistas, vem nesta oportunidade solicitar que depois de ouvido em Plenário,
colocado em apreciação, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido
de informação:
No exercício das minhas atribuições como vereadora deste
município e em cumprimento ao dever de fiscalização em prol da comunidade, venho,
por meio deste, requerer informações sobre as providências que serão tomadas para o
conserto definitivo da estrada que dá acesso ao distrito do Rincão do Cristóvão Pereira.
A mencionada estrada é de suma importância para a mobilidade e
o escoamento da produção agrícola local. Contudo, recentemente, foi severamente
afetada pelas enchentes que atingiram a região, o que causou sua deterioração
significativa interrompendo o trânsito no local por vários dias. Após este primeiro evento,
foi realizada uma obra de reparo na via, porém, constatamos que o serviço executado não
apresentou solução definitiva para o problema, visto que a estrada voltou a ser danificada
após novas enchentes e deixando novamente os moradores e usuários da via sem acesso,
tendo os mesmos que acessar suas propriedades pelas estradas de outro município. Tal
situação tem prejudicado gravemente os moradores e produtores da região.
Diante desse contexto, e considerando a urgência de um conserto
eficaz, solicito os seguintes esclarecimentos:
De quem foi a tomada de decisão de como realizar o conserto da
estrada, da maneira como foi executado, após primeira enchente?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Quais medidas estão sendo planejadas para garantir um conserto
definitivo e eficaz da estrada de acesso ao distrito do Rincão do Cristóvão Pereira, de
modo que resista a novas ocorrências de enchentes?
Há previsão de realização de obras estruturais que levem em conta
a vulnerabilidade da região às enchentes, como, por exemplo, melhorias no sistema de
drenagem, novos canais, taipas e reforço no pavimento da estrada?
Existe um cronograma específico para o início das intervenções
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necessárias e qual é o prazo estimado para a conclusão das obras?
A Prefeitura pretende buscar novos recursos, seja em nível
estadual ou federal, para financiar uma obra que traga soluções duradouras para a
estrada? Em caso positivo, quais são os planos em andamento nesse sentido?
Quais medidas serão adotadas para evitar que futuras intervenções
apresentem o mesmo problema de soluções anteriores, que não resistem às condições
climáticas da região e causam perdas substanciais de recursos?
Tendo em vista a relevância dessa questão para o bem-estar e a
segurança dos moradores do distrito e adjacências, espero receber as informações
solicitadas dentro do prazo regimental, para que este Poder Legislativo possa
acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo em relação a essa situação crítica.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Anelise Liz
Progressistas

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