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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de
Política Agrícola
Data: 24 |AO] 202%, Hora: 44:00
EXPEDIENTE N.º 051] 2024 Recebido por: 42% Marco
Exmo. Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer que, após a devida aprovação pelo Plenário, seja
enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola o
seguinte pedido:
Assunto: Solicitação de revisão e adequação da
Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024, que aprova o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da cebola, em sistema de
cultivo de sequeiro, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Justificativa:
A referida Portaria define critérios importantes para o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) da cultura da cebola em diversas
regiões do Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul. No entanto, faz-se
necessário considerar as particularidades específicas da região da península e
litoral sul que compreende os municípios de Rio Grande, São José do Norte,
Mostardas e Tavares.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 99939-7364 - E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br
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E
as
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Essa região apresenta condições climáticas,
características de solo e fluxo de águas que diferem significativamente de outras
áreas do Estado. O microclima e as particularidades do solo, juntamente com o
manejo das águas, tornam o cultivo de cebola nessa região um desafio distinto
que precisa ser adequadamente contemplado no ZARC.
Portanto, solicitamos ao Ministério da Agricultura e
Pecuária/Secretaria de Política Agrícola a revisão e adequação da Portaria
SPA/MAPA Nº 4, a fim de que sejam incluídas essas especificidades regionais,
garantindo a adequação do zoneamento às condições reais dos agricultores
locais, buscando maior eficiência e produtividade na cultura da cebola.
Mostardas, 23 de outubro de 2024.
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 99939-7364 - E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
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