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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 126/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para alocar no orçamento de 2024 a rubrica “contribuições” na Ação da Feira
do Livro.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 28 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
' Dados: 2024.11.28 08:56:04
POUZASSSUI ROD [pmas
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 126/2024
de 28 de novembro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 20
07011236102302.232000 - FEIRA DO LIVRO
07011236102302.232000-3.3.50.41.00.00.00 ( ) - Contribuições «. R$ 20.000,00
(6 | PR R$ 20.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 20
07011236102302.232000 - FEIRA DO LIVRO
07011236102302.232000-3.3.90.39.00.00.00 (3460) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica........... R$ 20.000,00
OLE TONASSONNA passara rem naayrronapo Eras aaa Meta sas tonadoa seen sas eganmmnaaa ainsi iazinsa res eeeRtESaa R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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