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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2024
Autor: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
Data: 06/12/2024
Hora: 09.414 )
EXPEDIENTE Nois bom RECEBIDO POR RA ! -
“Altera por Tempo Indeterminado
o Caput do Art. 8º do Regimento
Interno.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas, aprovou e eu, Vereador JORGE AMARO DE SOUZA BORGES,
Presidente, no uso das atribuições legais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA:
Art. 1º. Altera por Tempo Indeterminado o caput do Art. 8º da
Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores
ocorrerão em Sessão Solene às 17:00h (dezessete horas) do dia 1º de
janeiro do primeiro ano do mandato, no Auditório Municipal Dr. Mathias
Azambuja Velho, com qualquer número de Vereadores, sob a presidência
do Vereador mais idoso dentre os presentes.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Jorge Amaro
Presidente
Marne Vitorino Dangelo Motta
Secretário Vice-Presidente
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 99939-2786 - e-mail: camaramostardas (yahoo.com.br
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