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materia nº 69/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaQue o Poder Executivo, por meio do Setor de Fiscalização, intensifique as ações de monitoramento e fiscalização na área da Lagoa do Bacupari, visando coibir: - A presença de animais domésticos na água; - O uso de churrasqueiras e atividades correlatas que comprometam a preservação ambiental e a qualidade da água da lagoa.
native_id2920

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição apresentada em Plenário — Independe de deliberação do Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Autor: VEREADOR CAMILO LEANDRO do PSDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 4S)12j2024
Hora: 442A
EXPEDIENTE N.º Recebido por: .
Exmo. Senhor
Ver. JORGE AMARO
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, integrante da Bancada do PSDB,
com assento nesta Casa Legislativa, requer na forma regimental,
encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de providência:
seja
Que o Poder Executivo, por meio do Setor de Fiscalização,
intensifique as ações de monitoramento e fiscalização na área da
Lagoa do Bacupari, visando coibir:
- A presença de animais domésticos na água;
- O uso de churrasqueiras e atividades correlatas que comprometam
a preservação ambiental e a qualidade da água da lagoa.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA:
A Lagoa do Bacupari é um patrimônio ambiental e turístico do município. A
presença de animais domésticos na água e o uso de churrasqueiras próximo ao
leito da lagoa têm gerado impacto negativo, comprometendo a qualidade ambiental
e colocando em risco a saúde pública e a segurança dos usuários.
Solicita-se, portanto, que o Setor de Fiscalização adote medidas enérgicas
para coibir essas práticas e promova a conscientização junto aos frequentadores da
lagoa sobre a importância da preservação ambiental, conforme prevê nosso Código
de Posturas, bem como disponibilize a legislação aos brigadianos da Operação
Golfinho para que os mesmos tenham ciência e possam atuar junto aos infratores.
Mostardas, 12 de dezembro de 2024.
CAMILO LEANDRO
VEREADOR PSDB

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