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materia nº 7/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaACRESCENTA O INCISO XI, AO ART. 104 DO PROJETO DE LEI 130/2024
native_id2925

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA MODIFICATIVA AO PL
130/2024
Autor: Edinei Machado — PROGRESSISTAS
Encaminhamento: A Mesa Diretora
Data: /ZA) | 2M
Hora: 40:20
Expediente nº 90% bem Recebido por: Sa Ice
Exmo. Senhor
JORGE AMARO
Presidente da Câmara Municipal
MOSTARDAS/RS
Senhor Presidente;
EDINEI MACHADO, vereador que abaixo subscreve, integrante da Bancada do
Progressistas, com assento nesta Casa Legislativa, solicitar que após ser discutido
em Plenário, obter Parecer Favorável em Comissões, seja apreciado pelo Plenário
a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 130/2024, anexa a este
requerimento.
JUSTIFICATIVA
A EMENDA MODIFICATIVA proposta, acrescenta o inciso XI, ao art. 104 do
projeto de lei 130/2024. O referido dispositivo proposto para inclusão prevê a
contemplação de atenção a política habitacional dos loteamentos existentes,
considerados de sensibilidade social, para atender demanda relevante de famílias
em vulnerabilidade social, em bairros da cidade.
Diante desta justificativa, esse vereador apresenta o presente projeto de lei de
EMENDA MODIFICATIVA ao PL 130/2024, para fins de alterar a redação do
parágrafo único do art. 81 do referido projeto.
Mostardas (RS), 17 de dezembro de 2024
EDINEI MACHADO
Vereador Progressistas
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 130/2024
“Acrescenta o inciso XI ao art. 81 do Projeto de Lei nº 130/2024”
EDINEI MACHADO, Vereador do Partido Progressistas, abaixo assinado, no uso das
atribuições que lhes confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa Legislativa
encaminha à apreciação e posterior votação a seguinte Emenda modificativa:
Art. 1º. Acrescenta inciso XI ao art. 104 do Projeto de Lei nº 130/2024, passando
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 104...
XI. viabilizar, de acordo com a disponibilidade financeira ou através de parcerias com
concessionárias de serviço público estadual, a construção de redes de energia elétrica
para extensão de redes de atendimento a população de baixa renda.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Mostardas (RS), 17 de dezembro de 2024
Documento assinado digitalmente
91 Em, - EDINEISOUZAMACHADO
“a aixs Data: 17/12/2024 08:26:22-0300
er verifique em bttps://validar itigov.br
EDINEI MACHADO
Vereador Progressistas

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