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materia nº 1/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaQue a Prefeitura Municipal de Mostardas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de implementar mecanismos para conceder apoio financeiro a famílias atípicas que possuam filhos matriculados em escolas da rede pública municipal e que, devido às especificidades dessas crianças, necessitem utilizar veículo próprio para o deslocamento até a escola. A concessão do benefício deverá ser condicionada à comprovação da necessidade, acompanhada de laudo emitido por profissional de assistência social.
native_id2976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: lolo4izois
Hora: oB:oo
EXPEDIENTE N.º 0014/2995 Recebido por: e
Exmo. S.º
JÚNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que a Prefeitura Municipal de Mostardas, por
meio da Secretaria Municipal de Educação,
estude a viabilidade de implementar
mecanismos para conceder apoio financeiro
a famílias atípicas que possuam filhos
matriculados em escolas da rede pública
municipal e que, devido às especificidades
dessas crianças, necessitem utilizar veículo
próprio para o deslocamento até a escola. A
concessão do benefício deverá ser
condicionada à comprovação da
necessidade, acompanhada de laudo emitido
por profissional de assistência social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir o
direito à educação e à inclusão social de crianças atípicas, reconhecendo
as dificuldades enfrentadas por suas famílias no transporte escolar. Muitas
dessas crianças possuem condições que demandam atendimento
especializado, horários flexíveis ou adaptações que não são plenamente
atendidas pelos serviços de transporte escolar coletivo existentes.
Ao oferecer um apoio financeiro para auxiliar no
deslocamento, o Poder Público estará promovendo a igualdade de acesso à
educação, valorizando o princípio da inclusão social e respeitando as
necessidades individuais dessas crianças.
A proposta prevê a análise criteriosa por parte da
Secretaria Municipal de Educação, com base em laudos emitidos por
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas —- RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(yahoo.com.br
profissionais de assistência social, de modo a garantir a transparência
e o uso responsável dos recursos públicos.
Desta forma, solicita-se o estudo e a possível
implementação desta medida, como forma de ampliar as políticas de inclusão
e apoio às famílias atípicas do município.
Mostardas, 09 de janeiro de 2025.
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardasQ yahoo.com.br

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