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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaInstitui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Mostardas.
native_id2981

Autoria

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texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 10 [01 (2025
Hora: Or. 5%
EXPEDIENTE Nº c05[Zo25 RECEBIDO POR +
PROJETO DE LEI Nº 01/2025
09 de janeiro de 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS
ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MOSTARDAS
No uso das atribuições que me confere o Regimento Interno
desta Casa de Leis, estou submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mostardas,
a Semana Municipal das Famílias Atípicas, a ser comemorada, anualmente, na terceira
semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal das Famílias Atípicas terá os
seguintes objetivos:
| — Promover a conscientização sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas
famílias atípicas;
Il — Incentivar a inclusão social e combater a discriminação enfrentada pelas pessoas com
deficiência e suas famílias;
Ill — Oferecer apoio psicológico, social e informativo as famílias atípicas, com foco na
valorização e fortalecimento de sua rede de suporte;
IV — Realizar encontros, seminários, debates e oficinas com temas relevantes para as
famílias atípicas e a comunidade em geral;
V — Incentivar a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social e
educação para atender às demandas das famílias atípicas.
Art. 3º Para os fins desta Lei, consideram-se famílias
atípicas aquelas que possuem membros com deficiência, síndromes, transtornos,
doenças raras, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do
déficit de atenção (TDA), dislexia, entre outras condições que exijam cuidados
específicos.
Art. 4º Fica a Semana Municipal das Famílias Atípicas
incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mostardas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardasQ yahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 09 DE JANEIRO DE 2025.
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Q) yahoo.com.br
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 01/2025
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe a instituição da Semana Municipal das
Famílias Atípicas no Município de Mostardas, com o objetivo de reconhecer,
valorizar e apoiar as famílias que enfrentam desafios decorrentes dos cuidados
com pessoas com deficiência e necessidades específicas.
Famílias atípicas desempenham um papel crucial no acolhimento e cuidado
de indivíduos com condições diversas, como deficiências físicas, intelectuais,
transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras necessidades
especiais. Essas famílias, muitas vezes, enfrentam dificuldades emocionais, sociais
e financeiras, além de desafios relacionados à inclusão e à acessibilidade.
A criação desta Semana Municipal busca estabelecer um espaço de
visibilidade e valorização dessas famílias, promovendo atividades que contribuam
para a conscientização da sociedade e para o fortalecimento da rede de apoio a
esses grupos.
A proposta visa também incentivar a capacitação contínua de profissionais
que atuam diretamente com as famílias atípicas, garantindo um atendimento mais
qualificado e humanizado. Por meio de palestras, oficinas e debates, a Semana
Municipal proporcionará momentos de reflexão e troca de experiências,
promovendo integração e respeito à diversidade.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Município de Mostardas
com a inclusão social e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para
as famílias atípicas. Estimula parcerias com universidades, centros de pesquisa e
organizações da sociedade civil, ampliando os estudos sobre saúde mental,
inclusão e qualidade de vida dessas famílias.
Por fim, a Semana Municipal das Famílias Atípicas será mais uma ação para
consolidar Mostardas como um município que valoriza a diversidade, a inclusão e
o respeito aos direitos de todas as pessoas, promovendo o fortalecimento do tecido
social e a construção de uma cidade mais acolhedora e solidária.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
Mostardas, 09 de janeiro de 2025.
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardasQ yahoo.com.br

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