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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id3016

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 022/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no-valor total de R$ 72.923,79
(setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), para
alocar no orçamento de 2025 os créditos mencionados, que serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024.
Salientamos que a fase de execução se encerrou no dia 31/12/2024,
e há necessidade de devolução do saldo, conforme Instruçáio Normativa nº 20, de
16/10/2024, referente ao recurso das Transferências Destinadas ao Setor Cultural -
LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual da Lei Paulo Gustavo.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 16 de janeiro de 2025.
DE
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 022/2025
Faço saber que a
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o
Suplementar no valor de R$ 72.923
setenta e nove centavos), destinado)
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 2715 - Transferências Destinadas,
14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES D
14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00
TOTAL...
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 2719 - Transferências da Política
10011339203300.024000 - FOMENTO À CUL!
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00
Art. 2º. Os crédit
superávit financeiro do exercício de 2
Recurso: 2715 - Transferências Destinadas ap Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual
Recurso: 2719 - Transferências Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024.........sueemeeeeeeeeersoseeeenesesseereamaseeeeenmasrereerecemeess
Art. 3º. Esta lei entr;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP,
GILNE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
de 16 de janeiro de 2025
BRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
ESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
c ec Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZA
ETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
79 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e
s à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual
SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS
8104) - Indenização e Restituições.... ..R$ 35.035,13
R$ 35.035,13
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
TURA LEI ALDIR BLANC
8106) - Premiações CLT.,ART.,C. Desp. e Outra R$ 37.888,66
R$ 37.888,66
R$ 72.923,79
s a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
24 dos recursos abaixo especificados:
R$ 35.035,13
R$ 37.888,66
R$ 72.923,79
a em vigor na data de sua publicação.
AL DE MOSTARDAS,
JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal

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