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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 023/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 254.080,25
(duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta reais e vinte e cinco centavos), para
alocar no orçamento de 2025 a ação para destinar à Sociedade Beneficente São Luiz
de Mostardas o repasse para reforma do piso da instituição, conforme Portaria SES
Nº 766/2024, do Fundo Estadual de Saúde.
Salientamos que o crédito mencionado será coberto pelo superávit
financeiro do exercício de 2024.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 16 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 023/2025
de 16 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 254.080,25 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta reais e vinte e cinco
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 2632 - Transferências do Estado ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
09051030200671.128000 - AVANÇAR MAIS NA SAÚDE - PISO HOSPITAL SÃO LUIZ - PORTARIA SES Nº 766/2024
09051030200671.12800-4.4.90.51.00.00.00 ( ) - Obras e Instalações................... sismos R$ 254.080,25
TOTAL cssóoieniiici siso sinistra isso nona DEDO mA NORIa sa PARAR IaSAS R$ 254.080,25
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 do recurso do Fundo estadual de Saúde - Portaria SES
nº 766/2024, PROA nº 23/2000-0149562-1.
Recurso: 2632 - Transferências Estado ref. a Convênios e Instrum. Congêneres vinculados à Saúde...... R$ 254.080,25
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024..............ermmeeeeemeeseereeneoeeeeeeresseremrerasserermrameare R$ 254.080,25
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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