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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id3019

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 025/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no-valor total de R$ 55.144,00
(cinquenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais) para alocar no orçamento de
2025 da Secretaria de Planejamento, para Secretaria de Administração referente à
despesa de Pensão devido a um acidente de trânsito, e para Secretaria de
Assistência Social para pagamento de 01 vaga para Idoso que sofreu um acidente e
necessita ficar no Lar do Idoso até se recuperar; os créditos mencionados serão
cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 16 de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 025/2025
de 16 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 55.144,00 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e quatro
reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201102.019000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.59.01.00.00 (8110) - Pensões Especiais, R$ 12.144,00
TOTAL, emesememerieesmsasessagesei TEARS eae R$ 12.144,00
11010824503602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (8111) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 38.000,00
(SPA PR « R$ 38.000,00
03010412101102.017000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
03010412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00 (811 2) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 5.000,00
TOTAL... « R$ 5.000,00
TOTAL GE ;
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
Superávit Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
Recurso 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos..
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ..
. R$ 55.144,00
R$ 55.144,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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