ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 031/ 2025
Senhor Presidente:
Justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de contratação de
servidores no cargo de professor de educação infantil, conforme segue:
e 4 para a EMEI Hélio Rodrigues: da Silva, sendo um para o lugar da professora Tamires da
silva Cardoso, que assumirá a direção da EMEI Dona Iolanda Tesche (portaria anexa),
um para suprir a demanda da abertura da turma mista MI e MIL, dois para hora
atividade, sendo que um desses cumprirá sua carga horária na EMEI Hélio Rodrigues da
Silva, fechando a carga horária na EMEI Vó Tota;
e 3 para a EMEI Dona Iolanda Tesche, sendo um para substituir a professora Letícia Vieira
Pereira, que está em licença gestante a partir de 14/01/2025 (portaria anexa), dois para
fechar o quadro na hora atividade.
As referidas contratações se darão através dos classificados em processo
seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica, para o ano
letivo de 2025.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise
e posterior votação, tendo em vista reabertura das escolas municipais no dia 05/02/2025,
formação dos professores e início do ano letivo em 17/02/2025.
Mostardas, 22 de janeiro de 2025.
Sel rca
GILNEI JOS RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 031/2025
de 22 de janeiro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono epromulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 7 (sete) servidores no cargo de Professor de Educação Infantil para atender as
seguintes necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
e 4 (quatro) para EMEI Hélio Rodrigues da Silva
e 3 (três) para EMEI Dona lolanda Tesche
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias,
nos termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021,
assim como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de
07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 4336, de
07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Farão jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso |, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 1 (um) ano, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme
artigo 208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 041/2025
De 02 de janeiro de 2025
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE AO
CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR A
SERVIDORA TAMIRES DA SILVA CARDOSO
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso V, 53, 54 da Lei Municipal nº 4336 de 07 de
dezembro de 2021, e Lei Municipal 4542/2022.
Considerando, o que consta no memorando nº 019, de 02 de Janeiro de
2025, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMEI Dona Iolanda Tesche a
servidora TAMIRES DA SILVA CARDOSO, matrícula 4189, a contar de 02 de janeiro de 2025.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH . Asznado deforma dota por cuxeiJOSE
NAZARETH DE SOUZA:42939461015
DE SOUZA:42939461015 Dados:202501.08 1429:49-0300
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital por
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRE DE LEMOS — anoreDeLeMos
SOARES:95177248020 SOARES:95177248020
Dados: 2025.01.08 14:30:35 -03'00'
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2025 de 03/02/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 151/2025
de 14 de janeiro de 2025
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A
SERVIDORA LETICIA VIEIRA PEREIRA
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica
Municipal e em conformidade com o Artigo 100 da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021,
Considerando, o atestado médico e certidão de nascimento,
RESOLVE
CONCEDER, à servidora LETICIA VIEIRA PEREIRA, no cargo de
Professor de Educação Infantil, Matrícula nº 3422, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA GESTANTE,
pelo período de 14 de janeiro de 2025 a 13 de maio de 2025.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de janeiro de 2025.
Assinado de forma digital por
GILNEI JOSE NAZARETH - GiLNEI JOSE NAZARETH DE
DE SOUZA:42939461015 SOUZA:42939461015
Dados: 2025.01.20 14:22:58 -0300'
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANDRE DE LEMOS Assinado de forma distal por
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE SOARES:95177248 soares:35177248020
020 o 2025.01.20 14:30:43
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2025 de 03/02/2025
Ginecologia - Obstetrícia
1 .
Idade: DE
Antecedentes Obstétricos
ces. Parto Cesariana Tt. Abortos
LI
Peso RN.
Tipagem Sanguínea-
Consultório:
Rua Félix da Cunha, 751 sala 404
(entre Cristóvão Colombo e Marquês do Pombal)
Fone: 3346.1674 - Porto Alegre/RS