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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id3032

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 038/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 15.500,36
(Quinze mil, quinhentos reais e trinta e seis centavos) para alocar no orçamento
de 2025 parte do superávit do Recurso Bolsa Família do Governo federal e do Suas;
os créditos mencionados serão cobertos pelo superávit financeiro do referido
recurso no exercício de 2024.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 22 de janeiro de 2025.
ria
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 038/2025
de 22 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 15.500,36 (Quinze mil, quinhentos reais e trinta e seis centavos), destinado à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSO: 2660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
11070812203602.241000-MANUTENCAO DE VEICULOS - BL GBF
11070812203602.241000-3.3.90.33.00.00.00-(8117)-Passagens e despesa com Locomoçã
coro R$ 15.000,00
R$ “15.000,00
11060812203502.243000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL - BL GSUAS
11060812203502.243000-3.3.90.30.00.00.00-(81 18)-Material de Consumo.
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS................. R$ 15.500,36
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .. R$ 15.500,36
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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