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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id3034

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 040/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para
abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 33.257,63 (trinta e três mil
duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos),
para alocar no orçamento de 2025; os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do referido recurso no exercício de 2024.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 22 de janeiro de 2025.
GILNEI JOS RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 040/2025
de 22 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 33.257,63 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais
14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8119)-Indenizações e Restituições........eeR$ 101,92
TOTALasusmsasssesanensemmresanar nara enaacarançd R$ 101,92
RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsito
06012678201402.032000-MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00-(8120)-Material de Consumo. R$ 11.070,44
11.070,44
RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-CIDE
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(8121)-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 19.301,09
19.301,09
RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(8122)-Material de Consumo. R$ 2.784,18
2.784,18
R$ 33.257,63
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais. R$ 101,92
RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsi R$ 11.070,44
RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019....R$ 2.784,18
RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-...........emmes R$ 19.301,09
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ... R$ 33.257,63
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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