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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 043/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$
380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), para alocar no orçamento de 2025
as verbas para aquisição de uma ambulância para Secretaria de Saúde, oriunda de
Emendas Parlamentares Especiais e Alienações de Bens; os créditos mencionados
serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 22 de janeiro de 2025.
o
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 043/2025
de 22 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), destinados à coberturas de despesas com as seguintes
classificações:
CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8150)-Equipamentos e Material Permanent a 86.601,70
R$ 86.601,70
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8150)-Equipamentos e Material Permanent 207.915,20
TOTAL 207.915,20
RECURSO: 2755 Recursos de Alienacao de BenslAtivos - Administracao Direta
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8151)-Equipamentos e Material Permanent x 85.483,10
R$ 85.483,10
TOTAL GERAL scsascasmiatsastassesssossssssssserresrrrrsesesammmons R$ 380.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
RECURSO: 2755 Recursos de Alienacao de BenslAtivos - Administracao Direta.
R$ 294.516,90
R$ 85.483,10
TOTAL -SALDO!FINANGEIRO)20248; ..sseaesssasssosaconasusmsniraaiiamsemiiemerioseispecespsasra asma narra anne ça R$ 380.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
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