materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do
Sul; Conselho Estadual da Saúde e; Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Data: Z3jol/)2Zg2s
Hora: 11:09
EXPEDIENTE N.º 4/3/2025 Recebido por: cad Le
Exmo. s.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve o presente
requerimento solicita, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Secretaria Estadual da Saúde, Conselho Estadual da Saúde
e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que seja
avaliada a possibilidade de implantação de um serviço de reabilitação intelectual
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPcD) do Rio Grande do Sul na
região da Península, contemplando os municípios de Mostardas, Tavares,
Palmares do Sul e Capivari do Sul.
A RCPcD é reconhecida como uma modalidade
essencial de atenção à saúde, prevenindo doenças, e oferecendo tratamento e
reabilitação às pessoas com deficiência. O serviço de reabilitação intelectual,
isolado ou como parte de um Centro Especializado de Reabilitação (CER),
contribui para o desenvolvimento e ampliação da capacidade funcional e do
desempenho das pessoas com deficiência, gerando impacto significativo na
qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
Atualmente, os serviços da RCPcD no estado
abrangem diversas áreas, como:
e Auditiva
e Física
e Intelectual
e Visual
e Ostomia
No entanto, a região da Península ainda carece de
estrutura especializada para atender as demandas de reabilitação intelectual.
Essa ausência gera a necessidade de deslocamentos para outros municípios,
resultando em barreiras logísticas e dificultando o acesso à assistência integral.
Considerando o aumento da demanda por serviços de
reabilitação na região e o compromisso do Estado com a inclusão e equidade no
atendimento às pessoas com deficiência, é fundamental que a região seja
contemplada com a oferta deste serviço.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Dessa forma, solicitamos:
1. Estudo de viabilidade para implantação de um serviço de reabilitação
intelectual da RCPcD na região da Península.
2. Definição de estratégia para estruturação do serviço, seja por meio de
um Centro Especializado de Reabilitação (CER) ou de forma isolada,
conforme as diretrizes estaduais e locais ou habilitação da Apae Mostardas
para prestação deste serviço.
3. Capacitação de profissionais das Unidades Básicas de Saúde da região
para encaminhamento e orientação das pessoas com deficiência que
necessitam desse serviço.
Acreditamos que a ampliação dos serviços de
reabilitação intelectual na região contribuirá significativamente para a inclusão
social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas
famílias, reforçando o compromisso com uma saúde pública acessível e inclusiva.
Atenciosamente,
Mostardas, 21 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
JORGE ARO g ul JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Data: 23/01/2025 10:28:53-0200
ereador — PSDB Verifique em https:/ validar ti gov. br