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materia nº 17/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-23
Ementa1. Informações sobre a implementação do Vale Alimentação para os Conselheiros Tutelares, conforme discutido e acordado durante as deliberações relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Solicitamos o detalhamento das etapas já realizadas e o cronograma previsto para a efetiva concessão deste benefício a esses profissionais. 2. Estudo sobre a possibilidade de extensão do Vale Alimentação aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei Ordinária n° 4.756/2023, que concede o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais. Solicitamos informações sobre análises de viabilidade financeira, jurídica e administrativa realizadas ou previstas para garantir este direito à categoria.
native_id3050

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição apresentada em Plenário — Independe de deliberação do Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Sa
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Bancadas do PSDB e PDT
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23/01 | 2025
Hora: lr sw
EXPEDIENTE N.º «&/
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1. Informações sobre a implementação do Vale Alimentação para
os Conselheiros Tutelares, conforme discutido e acordado durante
as deliberações relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Solicitamos o detalhamento das etapas já realizadas e o cronograma
previsto para a efetiva concessão deste benefício a esses profissionais.
2. Estudo sobre a possibilidade de extensão do Vale Alimentação
aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei
Ordinária nº 4,756/2023, que concede o Vale Alimentação aos
servidores públicos municipais. Solicitamos informações sobre análises
de viabilidade financeira, jurídica e administrativa realizadas ou
previstas para garantir este direito à categoria.
Considerando a importância de valorizarmos os
Conselheiros Tutelares e os professores, que desempenham papéis
fundamentais na garantia de direitos e na promoção do desenvolvimento de
nossa comunidade, pedimos que as informações sejam fornecidas na maior
brevidade possível.
Mostardas, 21 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
CESAR DORNELES LOPES
Data: 23/01/2025 11:28:51-0300
Verifique em https://validar.itigov.br Documento assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente xr «cl
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
4 b DANGELO MOTTA SOARES. Jo Data: 23/01/2025 11:15:07-0300
2 “ Data: 23/01/2025 10:55:21-0300 Verifique em haps://validar.itigov.br
Verifique em hrps://validar.iti.gov.t
Cesar Galdino vangeio motta Jorge Amaro Marcelo Pedone
Vereador PDT Vereador PDT Vereador PSDB Vereador PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas (yahoo.com.br

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