materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23/01/2025
Hora: á
EXPEDIENTE N.º 0/72/20725 Recebido por: =ose 7
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo possa estar estabelecendo
junto ao Governo do Estado, termo de cessão da
área da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Maria Rita para implantação de
espaço de oferta de serviços públicos do Poder
Público Municipal no 4º Distrito.
JUSTIFICATIVA
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria
Rita, cujas atividades foram encerradas, possui uma localização estratégica no
4º Distrito, sendo uma área de grande importância para a comunidade local.
Com o estabelecimento de um termo de cessão dessa área, será possível
otimizar o uso do espaço, promovendo a instalação de serviços públicos
essenciais sob gestão do Poder Público Municipal.
Essa proposta visa atender às necessidades
crescentes da população do distrito, que carece de acesso facilitado a serviços
administrativos, educacionais, de saúde e de assistência social. Além disso, o
aproveitamento da área contribuirá para a descentralização das ações
governamentais, ampliando a presença do poder público nas regiões mais
afastadas da sede municipal. Pode inclusive servir de sede da Subprefeitura,
sobretudo, com serviços administrativos que possam ser ofertados, sem
deslocamento a sede do município.
Ressaltamos ainda que a cessão da área está em
consonância com os princípios de eficiência e economicidade na gestão
pública, aproveitando uma estrutura já existente para suprir demandas
prioritárias da população local e conforme contato estabelecido com as
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(dyahoo.com.br
Secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e de Educação, é de
interesse do Estado firmar este compromisso.
Por fim, essa iniciativa reforça o compromisso do
Poder Legislativo e Executivo em trabalhar conjuntamente para promover o
desenvolvimento equitativo de todos os distritos do município, garantindo
qualidade de vida e inclusão social para a população do 4º Distrito.
Mostardas, 21 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
- b JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
R ARO g EA Data: 23/01/2025 10:12:16-0300
Verifique em https://validar iti gov br
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(yahoo.com.br