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materia nº 35/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaQue seja providenciado o patrolamento e colocação de saibro na Rua Chico Elias.
native_id3061

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição apresentada em Plenário — Independe de deliberação do Plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 035/2025
Senhor Presidente:
Justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de contratação de
servidores no cargo de professor de língua inglesa para atender as demandas das escolas
Dr. Dinarte Silveira Martins e Ruy Miguel Collares Victorino, Nossa Senhora Aparecida,
Marcelo Gama e Marcílio Dias, pois desde que a professora concursada solicitou exoneração,
temos dificuldade de suprir a demanda no quadro de horário das escolas para esta
disciplina, tendo em vista que não há mais aprovados no concurso público para a vaga em
aberto, soma-se a isso o fato de que a professora Thaíse Pires está em cargo de direção, e a
professora Paula Veridiana Brito está na supervisão escolar.
As referidas contratações se darão através dos classificados em processo
seletivo, conforme ordem cronológica, para o ano letivo de 2025.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise
e posterior votação, tendo em vista reabertura das escolas municipais no dia 05/02/2025,
formação dos professores e início do ano letivo em 17/02/2025.
Mostardas, 22 de janeiro de 2025.
Di A
GILI RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 035/2025
de 22 de janeiro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono epromulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 3 (três) servidores no cargo de Professor de Língua Inglesa para atender as
seguintes necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
e 1 (um) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins e EMF Ruy Miguel Collares Victorino
e 1 (um) para EMF Nossa Senhora Aparecida (4º Distrito)
e 1 (um) para EMF Marcelo Gama e EMF Marcílio Dias
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias,
nos termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021,
assim como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de
07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 4336, de
07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Farão jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso |, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 1 (um) ano, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme
artigo 208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E CELELUENT)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1537/2021
de 23 de setembro de 2021
EXONERA A SERVIDORA CAMILA
BOHNENBERGER DO CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com as Leis Municipais nº 1550/01 e 2158/06 e,
Considerando, o que consta no protocolo 903 de 22 de setembro de
2021,
RESOLVE
EXONERAR, a pedido a servidora Camila Bohnenberger, no cargo
de Professor de Língua Inglesa, Nível “2”, Classe “A”, matrícula nº 4139 lotado na Secretaria
Municipal de Educação, a contar de 27 de setembro de 2021.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de setembro de 2021.
MOISES BATISTA PEDONE Assinado de forma digital por MOISES
BATISTA PEDONE DE SOUZA:93800207087
DE SOUZA:93800207087 Dados: 2021.09.23 14:59:05 -03'00"
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Assinado de forma digital por
ANDRE DE LEMOS
AOS SOARES:95177248020
Dados: 2021.09.23 16:29:50
-03'00'
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 09/2021 de 01/10/2021

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