materia nº 52/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 052/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 180.850,88
(Cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), para
alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde; os créditos
mencionados serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual-4011-Atenção Básica-PIES, recursos
esses que constavam no orçamento de 2024 e que não foram utilizados em sua
totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de janeiro de 2025.
leme
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 052/2025
de 30 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 180.850,88 (Cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), destinados à
coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Estadual-4011
09041030103102.278000-PIAPS-REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.14.00.00.00-(8168)-Diarias-Civil..
09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00-(8169)-Material de C:
09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00-(8170)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídic
09041030103102.278000-3.3.90.40.00.00.00-(8171)-Serv. de Tecnologia da Inform...
R$ 3.000,00
«R$ 69.810,88
- R$ 30.000,00
« R$ 7.000,00
TOTAL. 109.810,88
09041030103102.281000-PIAPS-SOCIO DEMOGRÁFICO
09041030103102.281 000-3.3.90.32.00.00.00-(8172)-Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuíta. R$ 71.040,00
TOTAL 71.040,00
TOTAL GERAL.......musmssmeeseessessessessen R$ 180.850,88
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO:2621-Transferencias Fundo a Fundo de Rec. SUS proven. Governo Estadual-4011
R$ 180.850,88
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:
R$ 180.850,88
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE