ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 055/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 617.514,23
(seiscentos e dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e três centavos),
para alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde; os créditos
mencionados serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual-4090-PSF/NASF ESF Quilombola/Saúde
Bucal, recursos esses que constavam no orçamento de 2024 e que não foram
utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de janeiro de 2025.
GILNEI JOS RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 055/2025
. Faço sabe
e eu, GILNEI JOSE NAZARET
LEI:
de 30 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
r que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
H DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 617.514,23 (seiscentos e d
destinados à coberturas de despesas com
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ezessete mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e três centavos),
as seguintes classificações:
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Estadual-4090
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA
09041030103102.068000-3.3.90.14.00.00.00-
09041030103102.068000-3.3.90.30.00.00.00-
09041030103102.068000-3.3.90.39.00.00.00-
09041030103102.236000-MANUTENÇÃO DA
09041030103102.236000-3.3.90.30.00.00.00-(
09041030103102.236000-3.3.90.39.00.00.00-
09041030103102.237000-MANUTENÇÃO DA
09041030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00-
09041030103102.237000-3.3.90.39.00.00.00-(:
09041030103102.237000-4.4.90.52.00.00.00-(
09041030103102.080000-MANUTENÇÃO DAS EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁR
09041030103102.080000-3.3.90.30.00.00.00-
09041030103102.080000-3.3.90.32.00.00.00-|
09041030103102.282000-MANUTENÇÃO DA
09041030103102.282000-3.3.90.30.00.00.00-
09041030103102.282000-3.3.90.39.00.00.00-|
09041030103102.282000-4.4.90.52.00.00.00-
09041030103102.294000-MANUTENÇÃO DA
09041030103102.294000-3.3.90.30.00.00.00-
09041030103102.294000-3.3.90.39.00.00.00-
09041030103102.294000-4.4.90.52.00.00.00-|
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE PIAPS ESF
RITO) DIANA sessarasserenaererrsecrr esc enaea R$ 13.988,40
8174)-Material de Consumo....................... 30.000,00
8175)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídi 90.000,00
«R$ 133.988,40
ATENÇÃO BÁSICA PIAPS-SAÚDE BUCAL
8176)-Material de Consumo, . R$ 10.000,00
8177)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídic: .R$ 8.718,81
$ 18.718,81
ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS-COLODIANOS
8187)-Material de Consumo. R$ 50.000,00
8188)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídic: .R$ 50.000,00
8189)-Equipam. e Material Permanente R$ 46.829,16
TOTAL... imeteee 46.829,16
A PIAPS-EAP
8190)-Material de Consumo ............... eres R$ 15.417,04
8191)-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.117,04
TOTAL 24.117,04
ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS-TEIXEIRAS
8192)-Material de Consumo........... R$ 50.000,00
8193)-Outros Serviços Terceiros-Pes. R$ 50.000,00
8194)-Equipam. e Material Permanente. R$ 46.780,34
R$ 146.780,34
ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS CASCA
8195)-Material de Consumo............. «R$ 50.000,00
8196)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica R$ 50.000,00
8197)-Equipam. e Material Permanente. R$ 47.080,48
R$ 147.080,48
R$ 617.514,23
TOTAL GERAL...
Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO:2621-Transferencias Fundo a Fui
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:
ndo de Rec. SUS proven. Governo Estadual-4090 R$ 617.514,23
617.514,23
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeito Municipal