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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 059/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 9.264,08
(Nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), para alocar no
orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde; os créditos mencionados
serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do RECURSO:
2632 Transferencias do Estado-4292-Aquisição de Veículos, recursos esses
que constavam no orçamento de 2024 e que não foram utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de janeiro de 2025.
e
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 059/2025
de 30 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 9.264,08 (Nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), destinados à coberturas de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4292
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO ESTADO
14012884600000.005000-4.4.30.93.00.00.00-(8166)-Indenizações e Restituições.. cervo R$ 9.264,08
TOTAL... musnisensona «R$ 9.264,08
TOTAL GERAL... S 9.264,08
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: : 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4292.......R$ 9.264,08
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ...... remeter R$ 9.264,08
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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