materia nº 60/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 060/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 78.027,59
(Setenta e oito mil, vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), para alocar no
orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde; os créditos mencionados
serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do
RECURSO:2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov.do
Governo Estadual-4293-Aquisição Equipamentos Estado, recursos esses que
constavam no orçamento de 2024 e que não foram utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE"NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 060/2025
de 30 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 78.027,59 (Setenta e oito mil vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), destinados à coberturas
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov.do Governo Estadual-4293
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO ESTADO
14012884600000.005000-4.4.30.93.00.00.00-(8185)-Indenizações e Restituições vom R$ 9.384,91
R$ 9.384,91
09051030103101.120000-RBC PARA AÇÕES DO CUIDADO MATERNO-PATERNO INFANTIL
09051030103101.120000-4.4.90.52.00.00.00-(8186)-Equip. e Material Permanente. R$ 1.708,43
1.708,43
09051030103101.121000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROGRAMA AVANÇAR NA SAUDE
09051030103101.121000-4.4.90.52.00.00.00-(8187)-Equip. e Material Permanente. ceceroR$ 66.934,25
O | 7 R$ 66.934,25
TOTAL GERAL......sumeseesmmeenmeseseeseesseneeu R$ 78.027,59
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov.do Governo Estadual-4293........| R$ 78.027,59
TOTAL SALDO FINANGEIRO:2024:: comsmnisisessicasssesrensosagromgaaanaaaa ranma cr ear ami aggemae R$ 78.027,59
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE