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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 061/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 7.201,16
(Sete mil, duzentos e um reais e dezesseis centavos, para alocar no orçamento de
2025 da Secretaria Municipal de Saúde; os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 do RECURSO: 2632
Transferencias do Estado ref. a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A
Saúde-4295 Reformas, recursos esses que constavam no orçamento de 2024 e
que não foram utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 061/2025
de 30 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 7.201,16 (Sete mil, duzentos e um reais e dezesseis centavos), destinados à coberturas de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4295
09051030103101.121000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROGRAMA AVANÇAR NA SAUDE
09051030103101.121000-4.4.90.52.00.00.00-(8167)-Equip. e Material Permanente comemora R$ 7.201,16
TOTAL...... «R$ 7.201,16
TOTAL GERAL... esssecasazecrserseesonssenacarsaa R$ 7.201,16
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4295........R$ 7.201,16
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... irmmeeremteseseeseessreesmrermeemeesmermeesemests R$ 7.201,16
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
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