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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaRequerimento ao Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA propondo uma ampla mobilização dos produtores de arroz de Mostardas para adesão ao Selo IRGA Sustentável.
native_id3124

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, e Dudu Verardi do Progressistas. Vereador Ausente: Cesar Galdino do PDT.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Bancadas do PSDB e PDT
Encaminhamento:
Data: ob loZ/2ozs
Hora: 1O:2&
EXPEDIENTE N.º O!S jzols Recebido pormose lie fivadjo -
1)
Exmo, S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve o presente
requerimento solicita, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Instituto Rio Grandense do Arroz — IRGA propondo uma ampla mobilização
dos produtores de arroz de Mostardas para adesão ao Selo Irga
Sustentável
O Selo Ambiental do Instituto Rio Grandense do
Arroz (Irga) é uma certificação que reconhece a sustentabilidade ambiental na
produção de arroz irrigado. Criado em 2008, o selo é uma importante
ferramenta para promover práticas agrícolas responsáveis e incentivar a
produção sustentável.
O Selo Ambiental do Irga tem os seguintes objetivos:
e Promover a sustentabilidade ambiental;
* Reconhecer o uso de práticas ambientais e sociais corretas;
* Melhorar a gestão da propriedade rural;
e Reduzir custos de produção;
e Contribuir para o valor agregado do produto;
e Incentivar a produção de arroz segura.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
reconheceu que o Selo Ambiental do Irga atende aos requisitos mínimos de
Boas Práticas Agrícolas, conforme a Portaria Mapa nº 337/2021. Dessa forma, o
Irga tornou-se uma entidade certificadora do Governo Federal. Com esta
decisão, os produtores agraciados com o Selo Ambiental passam a ter direito a
descontos nos empréstimos contraídos por meio do Plano Safra. Além disso, o
selo permite ao produtor utilizá-lo nas embalagens do produto, nas notas fiscais
emitidas e nas correspondências do produtor ou empresa agrícola, fortalecendo
a valorização do arroz sustentável no mercado.
Ademais, o Selo Ambiental do Irga possui diferentes
níveis de certificação, sendo o Selo Ouro mais exigente e o Selo Prata mais
acessível.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Diante disso, solicitamos que o IRGA avalie a
possibilidade de promover ações de mobilização e esclarecimento junto aos
produtores de arroz de Mostardas, visando ampliar a adesão ao Selo Irga
Sustentável e fomentar a sustentabilidade na produção agrícola local.
Atenciosamente,
Mostardas, 05 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
y e É)” MARCELO DE JESUS PEDONEDA SILVA
€] “Lg JorsEAMaRo Desouza sonces “5 US Dar 06/02/2025 0s:2s:34-0300
; Data: 05/02/2025 22:38:43-0300 Verifique em https://validar itigovbr
Verifique em httos://vali
Documento assinado digitalmente
iti gov br
JORGE AMARO MARCELO PEDONE
Vereador — PSDB Vereador — PSDB
Documento assinado digitalmente
Ar DANGELO MOTTA SOARES
“4 Data: 06/02/2025 09:28:47-0300
= verifique em htros:/jvalidar ti gow.br
CESAR LO LOPES DANGELO MOTTA
Vereador — PDT Vereador — PDT

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