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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 66 /02/ Z025
Hora: io3sS
EXPEDIENTE N.º 02:/zozs= Recebido o Lie bp
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal inclua, na
renovação da Licença Unica (LU) FEPAM, as
passarelas existentes no Balneário
Mostardense e na Praia de São Simão, bem
como sejam previstas novas passarelas nos
demais balneários, conforme necessidade,
atendendo ao que estabelece a Lei
Municipal nº 4.798, de 2024.
JUSTIFICATIVA
, A inclusão das passarelas existentes na renovação
da Licença Única (LU) da FEPAM garantirá a regularização e manutenção
dessas estruturas, assegurando condições adequadas para O tráfego seguro
de moradores e turistas. Além disso, a previsão de novas passarelas nos
demais balneários permitirá que a infraestrutura se adeque às demandas
locais, promovendo acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida. Tais medidas estão em conformidade com a Lei
Municipal nº 4.798, de 2024. A implantação dessas passarelas tem ocorrido
de forma positiva através de parcerias do poder público com a comunidade.
Portanto, é essencial que as mesmas constem na LU, garantindo assim
segurança jurídica para manutenção efetiva das mesmas.
Mostardas, 05 de fevereiro de 2025.
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Data: 05/02/2025 22:34:
JORGE AMARO h orsirento acid
Vereador - PSDB * Cinacemimenioncr
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
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