br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 20/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaSolicitação de medidas emergenciais para auxiliar pescadores artesanais no período de seca e manejo adequado da água na Lagoa do Peixe.
native_id3140

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, e Dudu Verardi do Progressistas. Vereador Ausente: Cesar Galdino do PDT.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

À dos o
er
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Vereador Cesar Galdino do PDT, Vereador Dangelo Motta do PDT, Vereador
Marcelo Pedone do PSDB e Vereador Jorge Amaro do PSDB
Encaminhamento: Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade — ICMBio
Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Ministério da Pesca
Data: ob /C2 /202s5
Hora: di: zs
EXPEDIENTE N.º 020 /2025 Recebido porre te Araújo:
Exmo. S. º
JÚNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem o presente
requerimento solicitam, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado para o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Ministério da Pesca
Assunto: Solicitação de medidas emergenciais
para auxiliar pescadores artesanais no período de seca e manejo adequado
da água na Lagoa do Peixe.
Diante do exposto, vimos chamar a atenção para uma
situação crítica que afeta diretamente os pescadores artesanais e o ecossistema
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação localizada nos
municípios de Mostardas e Tavares, no Estado do Rio Grande do Sul.
A Lagoa do Peixe, nos últimos anos, tem enfrentado de um lado períodos
de excesso de chuva, acarretando problemas nas vias de acesso e alagamento
dos campos e por outros lado, estiagem severa, resultando em sua quase
completa seca. Tal condição já ocorreu em meio à safra do camarão-rosa,
principal produto da pesca artesanal local, que sustenta diretamente 201
pescadores artesanais, sendo 47 de Mostardas e 154 de Tavares. A
impossibilidade de exercer a atividade pesqueira devido ao baixo nível da água
ge impactos econômicos devastadores, pois a pesca artesanal é a única fonte
de renda dessas famílias e representa um modo de vida tradicional e centenário.
Além dos impactos socioeconômicos, a situação da
lagoa compromete a biodiversidade da região.
Com base nestes fatos, reiteramos a necessidade de
medidas emergenciais permanentes para apoiar os pescadores tradicionais de
Mostardas e Tavares, seja através de ações para mitigar a perda da renda
dessas famílias, seja por meio de suporte técnico na busca de soluções
sustentáveis para a questão da seca. É essencial que essas iniciativas sejam
desenvolvidas em diálogo com os pescadores, Prefeituras, Câmaras de
Vereadores e comunidade local, considerando os aspectos ambientais, sociais
e econômicos envolvidos.
Dessa forma, solicitamos ainda que sejam avaliadas
e implementadas ações emergenciais e de médio e longo prazo para minimizar
os impactos da estiagem, preservando a biodiversidade e garantindo a
subsistência dos pescadores artesanais da região.
Além disso, um dos aspectos que é consenso entre
pescadores, pesquisadores e órgãos locais, é preciso que tenhamos a
realização de um estudo técnico detalhado sobre o manejo da abertura e
fechamento da barra da Lagoa do Peixe, visando garantir melhores níveis de
água nos períodos de seca e possibilitar a manutenção da pesca artesanal e da
biodiversidade local.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Certo de sua atenção e sensibilidade diante desta
demanda, aguardamos retorno sobre as possíveis providências a serem
adotadas.
Cesar Galdino
Cesar Galdino
Vereador — PDT
Documento assinado digitalmente
h MARCELO DE JESUS PEDONE DA SILVA
g ahd Data; 06/02/2025 08:55:09-0200
verifique em https://validar iti,gow.br
Marcelo Pedone
Vereaddor — PSDB
Mostardas, 06 de fevereiro de 2025.
E
:b Data: 06/02/2025 05
Documento assinado digitalmente
DANGELO MOTTA SOARES
7-0300
ar iti.gov.br
verifique em hrrps:
Dangelo Motta
Vereador - PDT
Documento assinado digitalmente
b JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
E5A
Data: 06/02/2025 11:16:15-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Jorge Amaro
Vereador - PSDB

open original →