texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 068/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 434.130,81
(Quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta reais e oitenta e um centavos),
para alocar no orçamento de 2025 a verba para Recuperação estrutural da ponte
mista do Bacupari, recursos da Emenda Parlamentar Especial no valor de R$
300.000,00, que no ano de 2024 foi empenhado parte desse valor, empenho 5836
no valor de R$ 117.984,66 e ficou saldo o valor de R$ 194.130,81; a contrapartida
do recurso livre do município R$ 240.000,00. Os créditos mencionados serão
cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024, uma vez que já
estavam previstos e não foram utilizados.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 068/2025
de 05 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
L E bs
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 434.130,81 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta reais e oitenta e um centavos),
destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
06011545101401.126000-4.4.90.51.00.00.00-(8267)-Obras e Instalações.
S 194.130,81
cuR$ 194.130,81
RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
06011545101401.126000-4.4.90.51.00.00.00-(8267)-Obras e Instalações
«R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
TOTAL GERAL........seermeeeeeneseermeeesermeeseenseeeereererea R$ 434.130,81
Art. 2º, O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao.
RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS.
R$ 194.130,81
R$ 240.000,00
TOTAL PIERRE seem eres eocooearennirarmers meneame R$ 434.130,81
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
open original →