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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id3146

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-10 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Cesar Galdino do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas e Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Dudu Verardi do Progressistas.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 070/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ R$
1.065.801,15 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quinze
centavos), para alocar no orçamento de 2025 a verba no valor de R$ 771.000,00
para o Aporte ao Hospital São Luiz e o valor de R$ 294.801,15 para Reserva de
Contingência. Os créditos mencionados serão cobertos pelo superávit financeiro
do exercício de 2024, uma vez que esses recursos não ficaram previstos na lei
orçamentária para este ano.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de fevereiro de 2025.
acid
GILNEI JOSE N RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 070/2025
de 05 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.065.801,15 (Um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quinze centavos), destinados
à coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos
09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-(8268)-Subvenções Sociais. R$ 771.000,00
771.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-RESERVA DE CINTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(8269)-Reserva de Contingência. R$ 294.801,15
R$ 294.801,15
«R$ 1.065.801,15
TOTAL GERAL...
Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos..............mesmmmmseseremesseereeemmsereereeememerser erraram R$ 1.065.801,15
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: «ccsssssssssesensenppocmepezeamasesqusgegaseasas esa jrasadasAUGIGDEN adia veganememereoneevere R$ 1.065.801,15
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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