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materia nº 71/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id3147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-10 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Cesar Galdino do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas e Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Dudu Verardi do Progressistas.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 071/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 194.647,77
(Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete
centavos), para alocar no orçamento de 2025 a verba para Extensão de Rede
Elétrica Urbana do Recurso 2751 Recursos da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Os créditos mencionados serão cobertos
pelo superávit financeiro do exercício de 2024, uma vez que já estavam previstos,
não foram utilizados e houve arrecadação a maior de R$ 136.441,10.
Diante do exposto, submetemos O presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de fevereiro de 2025.
DT
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 071/2025
de 05 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 194.647,77 (Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete
centavos), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2751 Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP
06011545201601.091000-EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ZONA URBANA
06011545201601.091000-4.4.90.51.00.00.00-(8270)-Obras e Instalações. R$ 194.647,77
TOTALcsasmesaseraes sons estam seno emma R$ 194.647,77
TOTAL GERAL.........iiermmemessesmeeeeseeseaemmteea R$ 194.647,77
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2751 Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP........ R$ 194.647,77
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ...ssscsseeriscasornsestinesossscestssossesrnasaaesscrmaassonesermmnanssnes onmrnsnsnneerecepasomenosseremama R$ 194.647,77
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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