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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancada do PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 15/02/2025
Hora: iZ'co
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, diante do
início do ano letivo, que as Secretarias de
Educação, Saúde e Assistência Social
organizem de forma unificada as
necessidades de transporte para as crianças
e adolescentes com deficiência, levando em
conta a prioridade de atendimento.
JUSTIFICATIVA
Garantir o acesso à educação é um direito
fundamental, especialmente para crianças e adolescentes com deficiência, que
muitas vezes enfrentam desafios adicionais na mobilidade. A organização
integrada entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social
permitirá um planejamento mais eficiente do transporte escolar, da saúde e
dos atendimentos na APAE, priorizando aqueles que necessitam de suporte
especializado para frequentar as atividades escolares e terapias especializadas.
Ao unificar as ações, será possível otimizar recursos, garantir um serviço de
qualidade e assegurar que todos os estudantes tenham acesso às escolas de
forma segura e digna. Além disso, a medida contribuirá para a inclusão e a
igualdade de oportunidades, promovendo o bem-estar dos alunos e suas
famílias. A implementação dessa ação permitirá ainda um melhor
acompanhamento das necessidades específicas de cada estudante, garantindo
que os serviços prestados sejam adequados às suas condições e contribuindo
para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação inclusiva.
Mostardas, 12-de fevereiro de 2025.
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