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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento:
Data: A3/po2! Zozs
Hora: LISA
EXPEDIENTE N.º 022/2025 Recebido porpdflic Arado.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O Vereador que este subscreve, nos termos
regimentais, requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente solicitação para que sejam realizados estudos e intervenções junto à
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e ao Comitê de
Gerenciamento da Bacia do Litoral Médio, com o objetivo de viabilizar
mecanismos adequados para a abertura e fechamento da Barra da Solidão na
Lagoa do Barro Vermelho.
Tal medida é fundamental para garantir a oferta de
água de forma sustentável e equilibrada, assegurando a disponibilidade para
pequenos, médios e grandes produtores rurais, além da comunidade quilombola
da Casca, que dependem desse recurso para suas atividades produtivas,
abastecimento animal e demais usos essenciais.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
uma gestão hídrica eficiente e ambientalmente responsável, que permita conciliar
o suprimento hídrico às atividades agrícolas e pecuárias com a preservação dos
ecossistemas locais e o respeito às normas ambientais vigentes.
Atenciosamente,
o Ad de fevereiro de 2025.
Zu
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
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