materia nº 74/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA |
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 074/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de 4.997,59
(Quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos),
para alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Educação; os créditos
mencionados serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do
RECURSO: 2599 Outros Recursos Vinculados a Educação —Alienações de
Bens, recursos esses que constavam no orçamento de 2024 e que não foram
utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 11 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH . Assradode era ta por cana os
DE SOUZA:42939461015' | Dados 20250213093658-0300'
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 074/2025
de 11 de fpuereiro de 2025
|
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a gemia:
LEIS
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 4.997,59 (Quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), destinados à
coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 2599 Outros Recursos Vinculados a Educação .
07011212201101.052000-EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE P/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07011212201101.052000-4.4.90.52.00.00.00-(8238)-Equip. e Material Permanente. 4.997,59
R$ 4.997,59
ca al R$ | 4.997,59
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2599 Outros Recursos Vinculados a Educação .......uumeeemesenmensereereseeseerseserresseneerseeresseseda R$ 4.997,59
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:...sssssicssissssasesisainasssss tese osoiinissdss ncia osso vastas doossateronnad asi socemninssánesvem R$ 4.997,59
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE