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materia nº 81/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id3189

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, e Dudu Verardi do Progressistas. Vereador Ausente: Cesar Galdino do PDT.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 081/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 172.302,88
(Cento e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), para
alocar no orçamento de 2025 das Secretarias Municipais de Obras e de Turismo o
valor da emenda Parlamentar nº 202228580011-investimento, que serão utilizados
para compra de 05 praças e 01 academia ao ar livre. Os créditos mencionados serão
cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024, que não foram
utilizados na sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 11 de fevereiro de 2025.
inado de forma digital por GILNEI
GILNEI JOSE NAZARETH . JosenazateTm DE
DE SOUZA:42939461015 a pigs gor
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 081/2025
de 11 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 172.302,88 (Cento e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO
06011545101502.034000-MANUTENCAO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALÇADÃO
06011545101502.034000-4.4.90.52.00.00.00-(8287)-Equip. e Material Permanent vue... R$ 152.302,88
R$ 152.302,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO
10012781203401.272000-AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
10012781203401.272000-4.4.90.52.00.00.00-(8288)-Equip. e Material Permanent cesereeereo. R$ 20.000,00
2 .R$ 20.000,00
TOTALIGERAL ussusasmonasca pena sntapanaçal R$ 172.302,88
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO.......... meses R$ 172.302,88
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ........... mm R$ 172.302,88
Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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