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materia nº 84/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id3192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Gabriela Saraiva do MDB, Marcelo Pedone do PSDB, Jorge Amaro do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Jéssica Pereira do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, e Dudu Verardi do Progressistas. Vereador Ausente: Cesar Galdino do PDT.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 084/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 139.431,93
(Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um real e noventa e três
centavos), para alocar no orçamento de 2025 das Secretarias Municipais de Obras o
valor da Cooperação Técnica (TCT) que entre si fazem a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A. e a Prefeitura, para implementar
ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública, para promover a
disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública. O crédito mencionado
será coberto pelo superávit financeiro do exercício de 2024, que não foram
utilizados na sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 13 de fevereiro de 2025.
GINEJOSE eainde orador
NAZARETH DE SOUZA:42939461015
A Dados: 2025.02.13 15:32:26
SOUZA:42939461015 s300'
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 084/2025
de 13 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 139.431,93 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2703-0UTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
06011545201601.124000-IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EFIC. ENERGÉTICA EM SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201601.124000-4.4.90.5100.00.00-(8308)-Obras e Instalações. R$ 139.431,93
«R$ 139.431,93
TOTAL GERAL...........eeeeememeseeremseeeeeneeeemersereensasenena R$ 139.431,93
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2703-OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
R$ 139.431,93
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ..............smeseeessessermess R$ 139.431,93
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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