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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Emater Mostardas
Data: 25/02. /(Zo2s
Hora: 12:A
EXPEDIENTE N.º 02% |2025 Recebido por: yesólic Prato
Exmo. S.º
JÚNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve o presente
requerimento solicita, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
propondo a realização de um Mutirão de Documentação do Trabalhador e
da Trabalhadora Rural e do Pescador Artesanal, a ser organizado em
parceria com os sindicatos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Rural, bancos e
demais instituições públicas, coordenado pela Emater Mostardas.
O objetivo dessa ação é atender, de forma periódica
e descentralizada nos distritos e balneários do município, os trabalhadores e
trabalhadoras rurais que enfrentam dificuldades na regularização de sua
documentação. Entre os principais pontos a serem abordados no mutirão:
Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
Cadastro Unico para Programas Sociais (CadUnico) e; Demais registros e
documentações essenciais para o acesso às políticas públicas e benefícios
voltados ao setor rural.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso à documentação
necessária para a regularização da situação dos agricultores e agricultoras
familiares, quilombolas e pescadores artesanais, garantindo-lhes mais segurança
jurídica e viabilizando o acesso a programas governamentais, financiamentos e
incentivos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar e da
pesca artesanal no município.
Diante da relevância dessa ação, solicitamos que a
Emater coordene esforços junto às entidades parceiras para viabilizar a realização
periódica do mutirão nos distritos e balneários do município de Mostardas,
garantindo assim um atendimento mais acessível e eficiente à população rural.
Certos de sua compreensão e empenho, aguardamos
um retorno positivo e nos colocamos à disposição para contribuir com a
organização e a divulgação dessa importante inisjativa.
Atenciosamente,
Za! os] tórdas/ 20 he fevereiro de 2025
GE AMARO
ereador — PSDB
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