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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), ao Ministério das Comunicações (MCom), à Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Data: 13/03/2025
Hora: ly: Uu
EXPEDIENTE N.º 030/2025 Recebido por: qedho Aedo.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve o presente
requerimento solicita, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
enviado ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), ao Ministério das Comunicações (MCom), à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), solicitando a inclusão do Município de Mostardas na proposta de
ampliação do sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade em áreas
rurais, conforme acordo de cooperação técnica assinado em 19 de fevereiro de
2025.
O município de Mostardas, situado no litoral médio do
Rio Grande do Sul, encontra-se em uma condição geográfica peculiar, cercado
pelo Oceano Atlântico e pela Lagoa dos Patos, o que acarreta desafios logísticos
e limitações na conectividade digital. O isolamento geográfico impõe barreiras
significativas ao desenvolvimento econômico, à educação, à agricultura e ao
acesso a serviços essenciais, tornando fundamental a ampliação da cobertura de
telefonia móvel e internet de alta velocidade para fortalecer a inclusão digital e
garantir melhores condições de comunicação para a população local.
Considerando que o acordo firmado entre os
ministérios e a Anatel prevê o mapeamento de áreas prioritárias para a
implementação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades rurais,
quilombolas e tradicionais, é imprescindível que Mostardas seja contemplado
nesta iniciativa, visto que abriga diversas comunidades quilombolas e agricultores
familiares que dependem da conectividade para o acesso a mercados, serviços
públicos e oportunidades de capacitação. Solicitamos a ampliação para os nossos
balneários, atendendo pescadores artesanais e moradores.
Atenciosame)
nn Mestardas, 06 de março de 2025.
ORGE AMARO
Vereador — PSDB
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