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materia nº 53/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaQue o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios para Cultivo de Hortaliças no Município de Mostardas.
native_id3261

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB e Marcelo Pedone — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo e Poder Legislativo
Data: 43/03/2025
Hora: . Já. Sá
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal possa estar
instituindo Programa de Aproveitamento de
Terrenos Baldios para Cultivo de Hortaliças no
Município de Mostardas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder
Executivo a implantação de um programa que viabilize a utilização produtiva
de terrenos baldios, mediante a autorização dos proprietários, para o cultivo
de hortaliças e outras culturas de pequeno porte.
Essa iniciativa busca fomentar a segurança alimentar, a
sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população, além de
reduzir focos de proliferação de vetores de doenças, transformando espaços
ociosos em áreas produtivas e benéficas à comunidade.
Dentre os principais pontos do programa sugerido, destacam-
se:
1. Cadastro dos Terrenos Baldios: A Prefeitura Municipal será
responsável pelo levantamento e registro dos terrenos disponíveis,
promovendo a distribuição organizada das áreas para os pretendentes
inscritos no programa.
2. Critérios de Participação: Poderão se inscrever munícipes residentes,
bem como associações comunitárias e organizações sociais locais,
respeitando regras de equidade no acesso.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas()vahoo.com.br
3. Deveres dos Beneficiários: Os participantes deverão manter a área
limpa, cercada e em boas condições de cultivo, respeitando normas
ambientais e de ocupação temporária.
4. Proibições: Não será permitida a construção de estruturas permanentes
ou temporárias nos terrenos cedidos.
5. Incentivo ao Cooperativismo e Capacitação: A Prefeitura promoverá
ações de fomento à agricultura urbana e cooperativismo entre os
participantes. |
6. Parcerias Institucionais: Possibilidade de convênios com entidades
públicas e privadas para fornecimento de mudas, insumos e suporte
técnico.
7. Benefícios Fiscais: Estudo da viabilidade de concessão de incentivos
fiscais, como isenção ou desconto no IPTU para proprietários que aderirem
ao programa.
A implementação dessa proposta representa uma estratégia de
urbanização sustentável e inclusiva, trazendo ganhos sociais, econômicos e
ambientais para Mostardas. Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo
analise a viabilidade e adote as providências necessárias para concretização deste
programa.
Atenciosamente,
RGE AMARO
Vereador — PSDB Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas O yahoo.com.br

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