materia nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 20/03/2025
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Proposta de regulamentação da oferta de
transporte para pessoas com deficiência em
atendimentos terapêuticos e
socioassistenciais no Município de
Mostardas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir acessibilidade e inclusão
social para pessoas com deficiência que necessitam de atendimento
terapêutico e socioassistencial, em especial, usuários da Apae Mostardas. O
acesso a serviços essenciais de saúde e assistência social deve ser assegurado
a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.
A ausência de um serviço de transporte adequado impacta
diretamente na adesão aos tratamentos e acompanhamentos necessários,
comprometendo a qualidade de vida dessas pessoas e dificultando sua
autonomia. Assim, propõe-se a regulamentação e implementação de um
serviço de transporte municipal acessível, seguro e eficiente.
Diretrizes sugeridas para a regulamentação:
1. Criação de um Programa Municipal de Transporte Acessível,
destinado a atender pessoas com deficiência que necessitem de
deslocamento para atendimentos terapêuticos e socioassistenciais;
2. Definição de critérios de acesso ao serviço, priorizando famílias em
situação de vulnerabilidade social e aquelas que não possuem meios
próprios de transporte;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardasQ yahoo.com.br
3. Garantia de acessibilidade e adaptação dos veículos utilizados, de
forma a assegurar conforto e segurança para os beneficiários do
programa;
4. Parceria com órgãos municipais de saúde, educação e assistência
social, visando identificar e cadastrar beneficiários para o serviço;
5. Capacitação dos motoristas e profissionais envolvidos, garantindo
um atendimento humanizado e especializado para os usuários do serviço;
6. Divulgação do programa junto à população, assegurando que todos
os potenciais beneficiários tenham conhecimento sobre o serviço e os
critérios para utilização.
Com esta proposta, busca-se garantir um atendimento digno e
eficaz às pessoas com deficiência, promovendo maior autonomia, inclusão social
e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. A
implementação deste programa representa um avanço na política de
acessibilidade e inclusão no Município de Mostardas.
Aguardamos a análise desta proposta e nos colocamos à
disposição para contribuir na construção deste importante projeto para nossa
cidade.
Atenciosamente,
tardas, 18 de março de 2025.
JÓRGE AMARO
Vereador — PSDB
A
lá
NS
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br