materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo e Poder Legislativo
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Indicamos ao Poder Executivo que seja
realizada uma gestão compartilhada da
RETROESCAVADEIRA adquirida através de
emenda parlamentar (Senador Paulo Paim)
com as comunidades quilombolas de Casca,
Beco dos Colodianos e Teixeiras, garantindo
o uso adequado do maquinário para atender
às necessidades dessas localidades.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar que a
retroescavadeira adquirida pelo Executivo Municipal, por meio de emenda
parlamentar do senador Paulo Paim, cumpra sua finalidade principal: atender
às necessidades das comunidades quilombolas de Casca, Beco dos Colodianos
e Teixeiras.
Essas comunidades possuem demandas específicas que
exigem a utilização de equipamentos como a retroescavadeira, seja para
melhorias em acessos, drenagem, infraestrutura rural ou outras necessidades
essenciais ao desenvolvimento local. No entanto, a otimização do uso desse
maquinário requer um planejamento estruturado que contemple a equidade
no atendimento e a transparência na sua gestão.
Dessa forma, propomos que a gestão do equipamento seja
compartilhada entre o Poder Executivo e as comunidades quilombolas
beneficiadas, garantindo que cada uma delas tenha acesso ao uso do
maquinário conforme suas necessidades. Para tanto, sugerimos a elaboração
de um Plano de Trabalho, no qual cada comunidade realize um levantamento
de suas demandas e seja estabelecido um cronograma anual de utilização. Um
modelo possível é que a retroescavadeira permaneça por períodos pré-
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardasQ yahoo.com.br
definidos em cada localidade, como uma semana em cada comunidade, salvo
situações emergenciais que exijam deslocamentos pontuais.
Ressaltamos que não há objeção das comunidades à gestão
do equipamento pela Prefeitura, desde que o uso seja assegurado de forma
equitativa e conforme o Plano de Trabalho pactuado, respeitando assim o
propósito original da emenda parlamentar e garantindo que o investimento
atenda efetivamente às comunidades quilombolas para as quais foi destinado.
Atenciosamente,
ostardas, 18 de março de 2025.
RGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
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