materia nº 102/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 102/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 225.000,43
(duzentos e vinte e cinco mil reais e quarenta e três centavos), a fim de alocar no
orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Educação recurso para construção de
salas de aula.
O crédito mencionado será coberto pelo superávit financeiro do
exercício de 2024, Recurso 1501 - Outros Recursos não Vinculados, recurso esse
que constava no rçamento de 2024 e que não foram utilizados em sua totalidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 02 de abril de 2025.
E
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 102/2025
de 02 de abril de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 225.000,43 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos reais e
quarenta e três centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados |
07011236102301.025000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEF'S
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00 (8449) - Obras e Instalações. . R$ 225.000,43
R$ 225.000,43
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo superávit
financeiro do exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados................... recem reeteereee terrena rrerrerreateanos R$ 225.000,43
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:.............ccummeenmeeemseememeseremaeseeeeenearserereereaseress R$ 225.000,43
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE