materia nº 105/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 105/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade a contratação
emergencial de dois servidores no cargo de motorista de ônibus, tendo em vista o
aumento de pacientes para tratamento de hemodiálise, em torno de 15 pessoas
realizando tal tratamento, assim é necessária a utilização de um veículo Van para o
transporte dos mesmos.
Nos dias que não tiver hemodiálise e tiver a necessidade, os
contratados servidores realizarão viagens para fora do município, a fim de atender
as demandas existentes, como levar e buscar pacientes.
Somado a esses fatos, destaca-se a exoneração do servidor Samuel
da Silva Barbosa, que realizava diariamente a linha das 8 horas para Porto Alegre.
As referidas contratações se darão através dos classificados em
processo seletivo, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 02 de abril de 2025.
E
GILNEI JOSÉ RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2025
de 02 de abril de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
Temporário: 2 (dois) servidores no cargo de Motorista de Ônibus para atender
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão
temporárias, nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333,
de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Os contratados para o cargo de Motorista de Ônibus receberão, ao
mês, um salário equivalente ao Padrão IV, Classe A, conforme Quadro de Servidores
Públicos Municipais, referidos na Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021.
$ 1º. Nestes contratos, se a remuneração for inferior ao salário mínimo
nacional, fica o Poder Executivo autorizado a igualá-los ao piso do salário mínimo nacional.
$ 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 50, 70, 71, 72, 73, 75, 80,
inciso |, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 1 (um) ano, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com
aviso prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato,
conforme artigo 208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 945/2025
de 24 de março de 2025
EXONERA A PEDIDO SAMUEL DA SILVA
BARBOSA DO . CARGO EFETIVO DE
MOTORISTA DE ÔNIBUS
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o que consta no Protocolo nº 327 datado de 24 de
março de 2025,
RESOLVE
EXONERAR, a pedido do Cargo efetivo de MOTORISTA DE
ÔNIBUS, lotado na Secretária Municipal de Saúde, SAMUEL DA SILVA BARBOSA, a partir de 24
de março de 2025.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de março de 2025.
Assinado de forma agi porGILNEI
GILNEI JOSE NAZARETH Jose nazaRer 0!
SOUZA MSSBAGIOIS
DE SOUZA:42939461 ou 3 Dados: 2025.03.25 09:27:59 -03'00'
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRE DE LEMOS ANDREDE LEO | e
SOARES:95177; 0
SOARES:951 77248020 Dados: pe as :37 -03'00'
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 03/2025 de 01/04/2025