materia nº 113/2025

a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 113/2025
Senhor Presidente:
O projeto de lei que ora encaminhamos para autorização legislativa
tem por objetivo a contratação emergencial de seis servidores no cargo de
Atendente Geral para atender as seguintes necessidades: um para EMF Emílio
Ferreira de Lemos, no lugar da servidora efetiva Diani Cabral Gautério que se
exonerou em 05/02/2025, onde ocorreu o chamado em concurso público de Ismael
da Costa Terra, que assinou desistência da vaga; um para EMF Dr. Dinarte Silveira
Martins, para suprir aumento da demanda; dois para EMEI Vó Tota, sendo um no
lugar da servidora Carina Souza Gomes que se-exonerou para assumir posse em
concurso e um para suprir aumento da demanda; um para EMEI Dona Iolanda
tesche, para suprir a vaga em concurso de kaina dos Santos Antunes que foi
nomeada, porém não tomou posse no concurso; um para EMF Marcelo Gama, para
suprir aumento da demanda.
As referidas contratações se darão através dos classificados em
processo seletivo, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 09 de abril de 2025.
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GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 113/2025
de 09 de abril de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
Temporário: 6 (seis) servidores no cargo de Atendente Geral para atender as seguintes
necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
e 1 (um) para EMF Emílio Ferreira de Lemos
e 1 (um) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins
e 2 (dois) para EMEI Vó Tota
e 1 (um) para EMEI Dona lolanda Tesche
e 1 (um) para EMF Marcelo Gama
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão
temporárias, nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333,
de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Os contratados para o cargo de Atendente Geral receberão, ao
mês, um salário equivalente ao Padrão |, Classe A, conforme Quadro de Servidores
Públicos Municipais, referidos na Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021.
$ 1º. Nestes contratos, se a remuneração for inferior ao salário mínimo
nacional, fica o Poder Executivo autorizado a igualá-los ao piso do salário mínimo nacional.
$ 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 80, inciso |, 70 e 71, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 1 (um) ano, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com
aviso prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos,
conforme artigo 208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Secretaria Municipal de Administração
Mem. SMA nº 133/2025 Mostardas, 02 de abril de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Administração
. Para: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Resposta ao Memorando nº 201/2025
Prezada Senhora,
Venho por meio deste informa que conforme solicitação de
Nomeação junto ao memorando nºs 201/2025 de Atendente Geral para EMF Emilio
Ferrreira de Lemos, não foi possível atender as vagas solicitadas, visto que não temos
mais candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024.
Atenciosamente,
Tanara ca de Souza
Assessora
. di. eae =
Secretaria Municipal de Administração
Rua Bento Gonçalves, 1.020 CEP: 96270-000 Mostardas/RS
Fones: (51) 3673-1983 Fax: (51) 3673-1404
E-mail: administracaoQmostardas.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Mem. Nº 201/2025
Mostardas, 11 de fevereiro de 2025.
DA: Secretaria Municipal de Educação
PARA: GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Nomeação
Pelo presente, solicitamos a nomeação do concurso de 01 (um) servidor
para o cargo de Atendente Geral, conforme classificação no concurso público
01/2024, para atuar na EMF Emílio Ferreira de Lemos, tendo em vista a
exoneração da servidora Diani Cabral Gautério em 05/02/2025.
Atenciosamente,
Edmara; DIS fa Siva Brum
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 582/2025
de 17 de fevereiro de 2025
EXONERA A PEDIDO CARINA SOUZA GOMES
DO CARGO EFETIVO DE ATENDENTE GERAL
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o que consta no Protocolo nº 0163 datado de 05 de
fevereiro de 2025,
RESOLVE
EXONERAR, a pedido do Cargo efetivo de Atendente Geral, lotada
na Secretária Municipal de Educação, CARINA SOUZA GOMES, a partir de 19 de fevereiro de
2025, tendo em vista nomeação em Concurso Público 001/2024, para o cargo de Monitor.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH Josenarsnenos Sl Por NE!
DE SOUZA:42939461015 Souzasasasterors
É Dados: 2025.02.19 10:28:40 -03'00'
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRE DELEMOS Anomoctenos SP
ANDRE DE LEM
SOARES:95177248020 S0ARES:95177248020
Dados: 2025.02.19 10:31:44--0300'
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 02/2025 de 03/03/2025
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Secretaria Municipal de Administração
* Mem. SMA nº 88/2025 Mostardas, 10 de março de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Administração
Para: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Nomeação Atendente Geral
Prezada Senhora,
Venho por meio deste informa que conforme solicitação de
* nomeação junto ao memorando nº 099/2025 do cargo de Atendente Geral, não foi
possível atender a vaga solicitada, visto que não possuímos mais candidatos para
serem nomeados.
Atenciosamente,
Osca de Souza
Assessora
Secretaria Municipal de Administração
Rua Bento Gonçalves, 1.020 CEP: 96270-000 Mostardas/RS
Fones: (51) 3673-1983 Fax: (51) 3673-1404
E-mail: administracaoQmostardas.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Mem. Nº 099/2025
Mostardas, 20 de janeiro de 2025.
DA: Secretaria Municipal de Educação
PARA: GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Nomeação
Pelo presente, solicitamos a nomeação do concurso de 01 (um) servidor
para o cargo de Atendente Geral, conforme classificação no concurso público
01/2024, para atuar na EMEI Dona lolanda Tesche, tendo em vista o aumento da
demanda da escola.
Atenciosamente,
RIMAS
Edmatra Silva Brum
Secretária Niúnicipal de Educação