materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Bancada do PSDB e PDT
Encaminhamento: Ministério das Cidades
Data: Jo /o4 (2025
Hora: le:lo
EXPEDIENTEN. 044/Zozs Recebido por:vesc te Areojo-
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que este subscrevem requerem, nos
termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Ministério das Cidades,
solicitando a retomada e ampliação das ações do Programa Minha Casa Minha
Vida (PMCMV) no município de Mostardas/RS, com atenção especial às
modalidades Urbana, Rural Quilombola e à inclusão das comunidades
litorâneas, especialmente aquelas habitadas por pescadores artesanais.
No município, duas modalidades do programa foram
executadas em momentos distintos:
Minha Casa Minha Vida — Modalidade Urbana:
Previa a construção de 22 moradias, das quais:
e 15 unidades foram concluídas;
e 1 unidade foi iniciada, mas não concluída, com
apenas as vigas baldrame executadas (4% de
avanço físico);
e 6 unidades ainda não foram iniciadas.
Minha Casa Minha Vida - Modalidade Rural
Quilombola: Beneficiou a comunidade do Quilombo dos Teixeiras, com a
construção de 13 unidades habitacionais, todas entregues.
Considerando o impacto positivo dessas iniciativas,
solicitamos que o Ministério das Cidades:
1. Retome o pagamento das obras não
finalizadas do PMCMV na modalidade urbana
em Mostardas e sejam viabilizadas novas
unidades para atender o déficit habitacional;
2. Amplie o atendimento com novas moradias
para famílias quilombolas, rurais e urbanas em
CPA)
a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
situação de vulnerabilidade, especialmente,
famílias atípicas;
3. Implemente o programa nas comunidades de
praia do município, como São Simão, Solidão,
Balneário Mostardense e Bacupari, com foco
nas famílias de pescadores artesanais, que
historicamente enfrentam dificuldades de
acesso a políticas habitacionais.
Destacamos que essas comunidades representam
modos de vida tradicionais e devem ser incluídas nas políticas públicas com
respeito à sua cultura, ao seu território e à sua contribuição para a economia
local.
Reiteramos a importância de que o Ministério das
Cidades considere esta demanda com urgência, em diálogo com os entes locais
e as comunidades beneficiadas.
Atenciosamente,
Mostardas, 10 de abril de 2025.
JORGE AMARO ua
Vereador — PSDB Vereador — PSDB
Documento assinado digitalmente
[add DANGELO MOTTA SOARES
E Data: 10/04/2025 15:03:05-0300
verifique em hrrps://validar.iti.gov.br
DANGELO MOTTA
Vereador — PDT Vereador — PDT